Analise as assertivas e responda. I – Pano diretor. II – Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III – Zoneamento ambiental. IV – Plano plurianual. À luz da Lei 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar serem instrumentos da referida lei:
- A)I e IV.
Errada, porque o rol do art. 4º não se limita ao plano diretor e ao plano plurianual.
- B)I, II, III e IV.
Certa, pois todas as quatro assertivas correspondem a instrumentos previstos no art. 4º da Lei 10.257/2001.
- C)I, II e III.
Errada, porque o plano plurianual também é instrumento da lei e não pode ser excluído.
- D)II, III e IV.
Errada, pois o plano diretor também integra os instrumentos do Estatuto da Cidade.
- E)I e III e IV.
Errada, porque falta o item II, que também é instrumento previsto na lei.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) trouxe um verdadeiro kit de ferramentas para a política urbana. No art. 4º, ele lista os instrumentos que o poder público pode usar para organizar o crescimento das cidades, corrigir distorções e dar função social à propriedade urbana. Entre esses instrumentos estão o plano diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, o zoneamento ambiental e também o plano plurianual, que aparece como peça de integração do planejamento urbano com o orçamento público. Perceba a ideia: a lei não fala só de “regras de construção”, mas de planejamento urbano em sentido amplo. Por isso, entram instrumentos urbanísticos e também instrumentos de planejamento orçamentário. O plano plurianual ajuda a transformar diretrizes urbanas em política pública de médio prazo, com metas e programas. No caso da questão, as assertivas I a IV estão todas dentro do rol do art. 4º da lei. Então o gabarito B está correto porque reúne exatamente os quatro instrumentos mencionados. Em prova, vale decorar que o Estatuto da Cidade mistura instrumentos urbanísticos clássicos com instrumentos de gestão e orçamento, e a banca adora cobrar isso em bloco.