Analise as assertivas e responda. I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos. II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente. Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que terá como diretriz a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, das assertivas dispostas:
- A)I, II e III.
Errada, porque a lei também inclui a assertiva IV, que trata de polos geradores de tráfego sem infraestrutura correspondente.
- B)II, III e IV.
Errada, porque a assertiva I também faz parte do rol legal de situações a evitar na ordenação do uso do solo.
- C)I, III e IV.
Errada, porque a assertiva II igualmente está prevista expressamente no art. 2º do Estatuto da Cidade.
- D)I, II e IV.
Errada, porque a assertiva III também integra a diretriz legal de ordenação e controle do uso do solo.
- E)I, II, III e IV.
Certa, pois todas as assertivas reproduzem situações que o art. 2º, VI, da Lei 10.257/2001 manda evitar.
Gabarito: E
A questão cobra as diretrizes da política urbana previstas no art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), mais especificamente a diretriz de ordenação e controle do uso do solo para evitar efeitos urbanos indesejados. O texto legal traz exatamente as quatro situações listadas: uso inadequado dos imóveis urbanos, proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, parcelamento/edificação/uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura e empreendimentos geradores de tráfego sem infraestrutura correspondente. Perceba que a lei não está falando só de um problema isolado, mas de um conjunto de riscos urbanísticos que bagunçam a cidade, pressionam a infraestrutura e pioram a qualidade de vida. Em prova, a banca costuma trocar a ordem ou esconder a literalidade do dispositivo, então vale reconhecer a redação quase de cor. O fundamento está no art. 2º, VI, da Lei 10.257/2001, que determina a ordenação e o controle do uso do solo para evitar justamente essas situações. Quando a questão pergunta "é correto afirmar que terá como diretriz...", ela quer exatamente esse rol legal. Por isso, o gabarito é a alternativa que reúne as assertivas I, II, III e IV, sem exclusão. Aqui, nenhuma delas sobra: todas estão contempladas pela lei.