A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções. Conforme o disposto na LUOS acerca das vagas de veículos, assinale a alternativa correta.
- A)Quando a edificação tiver mais de um uso ou atividade, a quantidade mínima de vaga de veículos (QV) deve ser a soma da quantidade exigida para cada uso ou atividade.
Correta, porque a LUOS determina que, havendo mais de um uso ou atividade na edificação, a quantidade mínima de vagas deve ser a soma das exigidas para cada uso.
- B)A quantidade mínima de vagas de veículos a ser ofertada em lotes ou projeções é definida pela fórmula: QV = AL X CFA M X I.
Errada, porque a quantidade mínima de vagas não é definida por essa fórmula apresentada, que não corresponde ao critério legal da LUOS.
- C)São classificados com alto grau de acessibilidade exclusivamente os lotes e as projeções que estiverem inteiramente contidos a uma distância de 150 metros de uma linha de transporte público.
Errada, porque a classificação de alto grau de acessibilidade não se limita a lotes ou projeções inteiramente contidos nessa distância, nem a redação da alternativa reproduz corretamente o critério normativo.
- D)A cada 25 vagas destinadas a automóveis é permitida a substituição de 1 vaga de automóvel por 1 vaga de motocicleta.
Errada, porque a substituição entre vagas de automóveis e motocicletas não é feita nesses termos de uma vaga para cada 25 vagas de automóvel.
- E)São consideradas vias servidas com alta frequência de ônibus as que possuem densidade de viagens igual ou superior a 500 no horário das 9 horas às 17 horas.
Errada, porque o conceito de via servida com alta frequência de ônibus depende de critério normativo diverso e a densidade indicada na alternativa não corresponde ao parâmetro correto.
Gabarito: A
A questão trata das regras da LUOS sobre vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções, tema em que a banca gosta de misturar conceitos parecidos para ver se voce está atento. A lógica central é simples: a norma busca dimensionar as vagas conforme o uso do imóvel, a acessibilidade do local e as características da via onde ele se insere. Quando a edificação tem mais de um uso ou atividade, não há mágica nem compensação por simpatia: a quantidade mínima de vagas deve considerar cada uso separadamente e depois somar as exigências. Isso evita que um uso "aproveite" a regra do outro e fique com menos vagas do que o necessário. É exatamente por isso que a alternativa A está correta. As demais opções distorcem critérios da LUOS, como distância, frequência de ônibus e fórmulas de cálculo. Em prova, esses detalhes costumam aparecer com números muito parecidos, então vale lembrar que a banca troca um termo ou um dado e transforma uma regra específica em armadilha. Em resumo: se houver usos diferentes no mesmo empreendimento, voce soma as exigências de vagas de cada atividade, porque a LUOS trata a demanda de estacionamento de forma cumulativa. É o tipo de regra que parece simples, mas a banca adora embrulhar em linguagem técnica para ver quem escorrega.