Considerando a lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa correta que corresponde ao tipo de parcelamento que faz a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes:
- A)Desdobro.
Desdobro não é a nomenclatura legal usada pela Lei 6.766/1979 para essa hipótese, embora o termo apareça em linguagem prática em outros contextos.
- B)Unificação.
Unificação é o oposto da divisão da gleba, pois junta lotes ou áreas em uma só unidade.
- C)Loteamento.
Loteamento exige abertura de novas vias ou logradouros, ou alteração dos existentes, então não corresponde ao enunciado.
- D)Amembramento.
Amembramento não é a figura típica prevista na Lei 6.766/1979 para essa definição e não traduz a subdivisão descrita.
- E)Desmembramento.
Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias nem modificação das já existentes, exatamente como diz a lei.
Gabarito: E
A Lei 6.766/1979 diferencia bem as formas de parcelamento do solo urbano. Quando a gleba é dividida em lotes para edificação, mantendo o sistema viário já existente e sem criar novas vias, nem prolongar, modificar ou ampliar as antigas, estamos diante de uma figura mais simples e menos “agressiva” ao desenho urbano: o desmembramento. É o recorte da área já servido pelo traçado viário, sem mexer na malha da cidade. Isso aparece no artigo 2º da lei, que distingue desmembramento de loteamento justamente pela presença ou não de abertura de vias e logradouros.