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Direito Urbanístico · FURB · 2023

Questão comentada de Direito Urbanístico

Os debates sobre desenvolvimento urbano, que por muito tempo foram direcionados para questões de ocupação territorial, giram hoje em torno de diversos temas ligados à qualidade de vida da população, principalmente nos grandes centros. Nesse sentido, muitos conceitos surgiram, como o que designa a preocupação com o deslocamento das massas com os meios de transporte e seu impacto sobre o meio ambiente. Como é denominado esse movimento?

Gabarito: E

Quando se fala em desenvolvimento urbano hoje, o foco não fica só em onde a cidade cresce, mas em como as pessoas vivem e se deslocam nela. É aí que entra a ideia de mobilidade urbana: o conjunto de condições que permite o deslocamento de pessoas e cargas na cidade, com atenção à acessibilidade, ao transporte e aos impactos ambientais e sociais. Em outras palavras, não basta ter rua e ônibus. A discussão moderna quer saber se a cidade funciona para quem anda a pé, usa transporte coletivo, bicicleta, carro ou precisa de integração entre tudo isso. Por isso, o tema envolve qualidade de vida, redução de congestionamentos, menos poluição e mais eficiência no uso do espaço urbano. A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, trabalha exatamente com essa lógica, tratando a mobilidade como instrumento de desenvolvimento urbano sustentável. A lei também prioriza o transporte coletivo e os modos ativos, porque a cidade precisa ser pensada para as pessoas, e não só para os veículos. Assim, o gabarito é a alternativa E, porque o enunciado descreve justamente esse movimento ligado ao deslocamento das massas, aos meios de transporte e ao seu impacto no meio ambiente. Isso é mobilidade urbana, expressão clássica no direito urbanístico e na política urbana brasileira.

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