Considerando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
- A)O plano diretor é obrigatório para cidades com menos de vinte mil habitantes.
Errada: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e não para as que têm menos de 20 mil.
- B)O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Certa: o art. 41, VI, do Estatuto da Cidade prevê a obrigatoriedade do plano diretor para municípios incluídos no cadastro de áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas e eventos correlatos.
- C)O plano diretor é obrigatório para municípios que não sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Errada: a obrigatoriedade existe justamente para municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não para os que ficam fora delas.
- D)O plano diretor é obrigatório para cidades que não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Errada: áreas de especial interesse turístico são uma hipótese de obrigatoriedade do plano diretor, não uma exceção.
- E)O plano diretor é obrigatório para municípios que não estejam inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Errada: a lei também impõe plano diretor aos municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental regional ou nacional.
Gabarito: B
O plano diretor é o instrumento central da política urbana no Estatuto da Cidade. Em linhas simples, ele funciona como o “mapa oficial” do crescimento do município, orientando ocupação do solo, habitação, mobilidade e proteção ambiental. A regra geral está no art. 41 da Lei 10.257/2001: ele é obrigatório em várias situações específicas, e não apenas para cidades grandes. A pegadinha da questão está justamente em inverter essas hipóteses. A lei manda elaborar plano diretor, por exemplo, quando o município está em área de risco relevante, como aquelas com suscetibilidade a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou fenômenos geológicos e hidrológicos correlatos. Isso aparece de forma expressa no art. 41, VI, do Estatuto da Cidade. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a hipótese legal de obrigatoriedade ligada ao Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis a desastres. É uma exigência voltada à prevenção e ao planejamento urbano mais seguro, sem deixar o município “improvisando” depois que o problema acontece. Vale lembrar que as demais alternativas tentam confundir com exclusões inexistentes ou com critérios trocados. No Estatuto da Cidade, o plano diretor não é obrigatório por ter menos de 20 mil habitantes, mas sim, em regra, por ter mais de 20 mil habitantes e também por outras situações previstas em lei.