O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) dispõe sobre os instrumentos para o desenvolvimento da política urbana. Assinale a alternativa que não representa um desses instrumentos expressamente previstos na referida lei.
- A)Consórcios públicos.
Correta. Consorcios públicos não são o instrumento expressamente previsto no Estatuto da Cidade; a lei trata de consorcio imobiliario.
- B)Operações urbanas consorciadas.
Incorreta. Operações urbanas consorciadas são instrumento previsto expressamente na Lei 10.257/2001.
- C)Direito de preempção.
Incorreta. Direito de preempcao e instrumento expresso do Estatuto da Cidade.
- D)Direito de superfície.
Incorreta. Direito de superficie também e instrumento expresso do Estatuto da Cidade.
Gabarito: A
O Estatuto da Cidade enumera instrumentos da política urbana no art. 4. Entre eles estão o direito de superficie, o direito de preempcao, as operações urbanas consorciadas e o consorcio imobiliario. A expressao consorcios públicos pertence a outro regime jurídico e não aparece como instrumento expresso da Lei 10.257/2001 nessa lista.