Sobre os tamanhos dos lotes apresentados no Anexo I da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo (LC nº 262/2021), analise as assertivas abaixo: I. Nas Zonas de Adensamento Prioritário (ZAP), o tamanho mínimo do lote é de 360 m2 , com testada mínima de 10 m. II. A testada mínima dos lotes na Zona Especial Aeroportuária (ZEA) é de 10 m, com área mínima de 250 m2. III. Em zonas Zona Especial Industrial I (ZEI – I) o tamanho mínimo dos lotes é de 1.500 m2 , com testada mínima de 30 m. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada: a assertiva I não corresponde ao anexo cobrado.
- B)Apenas II.
Correta: apenas a assertiva II está correta.
- C)Apenas III.
Errada: a assertiva III não corresponde ao tamanho/testada da ZEI-I.
- D)I, II e III.
Errada: nem todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: B
No Anexo I da LC municipal de Tangará da Serra, os tamanhos mínimos de lotes variam por zona urbana. A assertiva correta é a da Zona Especial Aeroportuária, com testada mínima de 10 m e área mínima de 250 m².