Um prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi reconhecido por sua importância cultural e arquitetônica. Para garantir sua preservação, o poder público impôs restrições ao uso e às modificações que poderiam ser feitas no imóvel, assegurando sua integridade para as futuras gerações. O proprietário continua com a posse do bem, mas precisa seguir normas específicas para sua conservação. A medida adotada pela Administração Pública nesse caso é denominada:
- A)Usucapião.
Incorreta: usucapião é aquisição da propriedade pelo tempo de posse.
- B)Desapropriação.
Incorreta: desapropriação transfere a propriedade ao poder público ou beneficiário.
- C)Tombamento.
Correta: restrição preservacionista sobre bem histórico é tombamento.
- D)Servidão administrativa.
Incorreta: servidão impõe uso ou passagem em favor de utilidade pública.
- E)Requisição administrativa.
Incorreta: requisição é uso temporário em situação de necessidade pública.
Gabarito: C
Tombamento é o instrumento administrativo usado para proteger bens de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico ou paisagístico. O proprietário mantém o bem, mas sofre restrições para preservá-lo.