Um município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade, visando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades sociais e preservar o meio ambiente. Esse instrumento, que deve ser revisado a cada 10 anos e é elaborado com a participação da sociedade, organiza atividades urbanas e rurais, define o uso do solo e traça diretrizes para habitação, transporte e infraestrutura. Qual é o nome desse instrumento de planejamento urbano?
- A)Plano Diretor.
Correta. O instrumento descrito é o Plano Diretor.
- B)Código de Obras.
Incorreta. Código de Obras regula padrões construtivos, não todo o planejamento urbano municipal.
- C)Lei Orgânica do Município.
Incorreta. Lei Orgânica organiza o município, mas não é o instrumento urbanístico descrito.
- D)Marco Legal do Saneamento.
Incorreta. Marco Legal do Saneamento trata de serviços de saneamento básico.
Gabarito: A
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes e deve orientar uso do solo, habitação, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e participação social, sendo revisto periodicamente.