Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a desapropriação com pagamento em títulos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de 15 anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público. ( ) O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório. ( ) Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas. ( ) Decorridos 20 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V – F.
Incorreta. A primeira assertiva é falsa.
- B)V – F – F – V.
Incorreta. A segunda assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- C)F – V – F – V.
Incorreta. A terceira assertiva é verdadeira.
- D)F – V – V – F.
Correta. A sequência é F, V, V, F.
Gabarito: D
No Estatuto da Cidade, após desapropriação-sanção, o Município deve aproveitar o imóvel em até cinco anos, não quinze. O aproveitamento pode ser direto ou por alienação/concessão a terceiros mediante licitação. Os títulos têm aprovação prévia do Senado e resgate em até dez anos. A desapropriação ocorre após cinco anos de IPTU progressivo, não vinte.