Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por ______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)dois
Errada, porque dois anos não é o prazo previsto para a usucapião especial urbana do art. 9.
- B)três
Errada, porque três anos não corresponde à regra legal dessa modalidade de usucapião.
- C)quatro
Errada, porque quatro anos é um prazo intermediário inventado para confundir quem lembra que o prazo é curto.
- D)cinco
Certa, porque o art. 9 da Lei 10.257/2001 exige posse por cinco anos ininterruptos e sem oposição.
- E)seis
Errada, porque seis anos ultrapassa o prazo legal e não é o número usado pelo Estatuto da Cidade.
Gabarito: D
A usucapião especial urbana é um instrumento do Estatuto da Cidade para regularizar a posse de quem usa um imóvel urbano pequeno como moradia. A lógica é social: quem ocupa a área de forma mansa, pacífica e contínua, por tempo suficiente, pode transformar essa posse em propriedade. No caso do art. 9 da Lei 10.257/2001, o prazo exigido é de 5 anos, desde que a área ou edificação urbana tenha até 250 m², seja utilizada para moradia do possuidor ou de sua família, e ele não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. É uma regra bem cobrada em prova porque mistura tempo, metragem e finalidade habitacional. O ponto central aqui é o prazo. A banca costuma trocar os 5 anos por números próximos para testar memória seca de artigo. Se você lembrar da fórmula, fica fácil: área urbana até 250 m² + 5 anos + moradia + sem outro imóvel. Por isso, o gabarito é a letra D. O fundamento está no art. 9 do Estatuto da Cidade, que reproduz a ideia da usucapião especial urbana prevista também na Constituição Federal, no art. 183.