Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo: I. O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. III. No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta, porque o plano diretor deve abranger o territorio do municipio como um todo, nos termos do art. 40 da Lei 10.257/2001.
- B)Apenas II.
Errada, porque a revisao do plano diretor deve ocorrer, pelo menos, a cada 10 anos, e nao a cada 15.
- C)Apenas III.
Errada, porque o plano de transporte urbano integrado e exigido para cidades com mais de 500 mil habitantes, nao 100 mil.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva II esta incorreta e, por isso, nao ha como considerar apenas I e II.
- E)I, II e III.
Errada, porque as assertivas II e III estao incorretas.
Gabarito: A
O plano diretor é a espinha dorsal do planejamento urbano no Estatuto da Cidade. Ele serve para orientar o crescimento do município, organizar o uso do solo e evitar aquele “cada um faz do seu jeito” que costuma virar bagunça urbana. Por isso, a lei exige que ele considere o território municipal como um todo, e nao apenas a area central ou os bairros mais adensados. A primeira assertiva esta correta porque o art. 40, caput, da Lei 10.257/2001 determina que o plano diretor deve englobar todo o territorio do municipio. A ideia e simples: planejamento urbano nao pode ser feito com viseira, deixando distritos, zona rural ou periferias de fora. A segunda esta errada porque a revisao do plano diretor nao e a cada quinze anos, mas, em regra, pelo menos a cada dez anos, conforme o art. 40, §3º, do Estatuto da Cidade. Esse prazo caiu bastante em prova, entao vale memorizar sem dó. A terceira tambem esta errada. O Estatuto da Cidade fala em plano de transporte urbano integrado para cidades com mais de quinhentos mil habitantes, e nao para cidades com mais de cem mil. Logo, a questao mistura o numero e derruba a assertiva.