O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.
- A)É obrigatório para municípios que possuam mais de 20 mil habitantes.
Certa, porque o Estatuto da Cidade prevê o Plano Diretor como obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, entre outras hipóteses legais.
- B)É um instrumento de planejamento urbano.
Certa, pois o Plano Diretor é justamente um instrumento de planejamento urbano e de organização do território municipal.
- C)Tem como objetivo direcionar o ensino público.
Errada, porque o Plano Diretor não serve para direcionar o ensino público, e sim para orientar o desenvolvimento urbano e a política territorial.
- D)Visa promover o desenvolvimento local.
Certa, já que um dos objetivos do Plano Diretor é orientar o desenvolvimento local de forma ordenada e sustentável.
- E)Objetiva promover melhorias nos territórios.
Certa, porque o Plano Diretor busca melhorias urbanas e territoriais, promovendo organização e qualidade de vida na cidade.
Gabarito: C
O Plano Diretor é a principal lei urbanística do município: ele organiza o crescimento da cidade, orienta o uso do solo e ajuda a definir para onde a urbe pode e deve se desenvolver. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) trata o Plano Diretor como instrumento básico da política urbana, e a Constituição Federal, no art. 182, também o coloca nesse papel. Em outras palavras, ele serve para planejar a cidade, e não para resolver qualquer assunto administrativo que apareça pela frente. Na prática, o Plano Diretor busca ordenar o desenvolvimento urbano, garantir função social da propriedade e melhorar a qualidade de vida da população. Por isso, expressões como desenvolvimento local, expansão urbana e melhoria dos territórios combinam com sua lógica. A ideia é bem “cidade funcionando com mapa e direção”, e não no improviso. O ponto central da questão está na alternativa C. O Plano Diretor não tem como objetivo direcionar o ensino público, porque isso é matéria da política educacional e das leis de educação, não do planejamento urbano. O foco do Plano Diretor é territorial e urbanístico, ligado ao uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, saneamento e ordenação da cidade. Atenção ainda ao art. 41 do Estatuto da Cidade: o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, entre outras hipóteses legais. Então a banca mistura um dado correto de obrigatoriedade com uma afirmação errada sobre finalidade, para ver se você está atento ao conteúdo urbanístico e não cai no “assunto fora da casinha”.