O ____________ é resultado da pactuação das políticas de planejamento territorial existentes tendo o plano diretor como instrumento principal, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao plano metropolitano. Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
- A)espaço técnico
Errada, porque espaço técnico não é o conceito jurídico descrito pelo Estatuto da Cidade para a integração das políticas territoriais.
- B)licenciamento ambiental
Errada, pois licenciamento ambiental é um procedimento administrativo ligado à área ambiental, e não a noção de articulação do planejamento urbano.
- C)planejamento integrado
Correta, porque corresponde ao planejamento integrado previsto na lógica do Estatuto da Cidade, com o plano diretor como instrumento principal e articulação com planos setoriais e metropolitano.
- D)zoneamento municipal
Errada, porque zoneamento municipal é um instrumento de ordenação do uso e ocupação do solo, mas não expressa a pactuação ampla entre políticas de planejamento territorial.
- E)estudo e uso do solo rural
Errada, pois estudo e uso do solo rural não é a expressão jurídica buscada pela questão e ainda foge do foco urbano do Estatuto da Cidade.
Gabarito: C
A questão cobra um conceito ligado ao planejamento urbano do Estatuto da Cidade. Quando a lei fala em organizar o território de forma articulada, ela não está tratando de um instrumento isolado, mas de um conjunto de políticas que conversam entre si, com o plano diretor no centro da engrenagem. A ideia é simples: cidade não se planeja em pedaços soltos, como se transporte, habitação, uso do solo e infraestrutura não tivessem relação. No Estatuto da Cidade, essa lógica aparece na noção de planejamento integrado, que resulta da pactuação das políticas de planejamento territorial existentes, tendo o plano diretor como instrumento principal, somado aos planos setoriais e, quando houver, ao plano metropolitano. Em outras palavras, o município não deve pensar só em uma peça do quebra-cabeça, mas encaixar todas as áreas para o território funcionar de forma coerente. Por isso o gabarito é a letra C. O enunciado praticamente entrega a definição legal desse modelo integrado, que reflete a atuação coordenada do poder público no ordenamento urbano. A doutrina costuma destacar que o plano diretor é o eixo central do desenvolvimento e da expansão urbana, mas ele não age sozinho: precisa dialogar com os demais planos e políticas públicas. Então, se aparecer uma frase falando em pactuação de políticas territoriais, plano diretor como instrumento principal e integração com planos setoriais e metropolitano, pense imediatamente em planejamento integrado. É a velha lógica do urbanismo moderno: a cidade funciona melhor quando o planejamento não trabalha de avental individualista.