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Direito Urbanístico · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Urbanístico

No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no perímetro urbano do Município. Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.

Gabarito: D

A Lei municipal nº 90/2005 exige, para estabelecimentos hospitalares, uma vaga de estacionamento para cada seis leitos, excluídas as vagas de ambulância. Com 30 leitos, o cálculo é 30 dividido por 6, resultando em 5 vagas para os demais veículos.

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