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Direito Urbanístico · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Urbanístico

Nos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ter foco na(o)

Gabarito: B

Nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, a Lei de Mobilidade Urbana manda que o plano foque no transporte não motorizado e na infraestrutura para deslocamentos a pé e por bicicleta. A prioridade é mobilidade ativa e acessível.

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