Assinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos sistemas de transporte.
- A)Estatuto da Cidade.
Correta dentro das opções: é o marco legislativo de política urbana e expansão territorial.
- B)Política de Urbanização.
Não é um instrumento legislativo específico com esse nome.
- C)Estatuto dos Transportes.
Não corresponde a marco legal brasileiro usual para essa finalidade.
- D)Política Nacional de Trânsito.
A política de trânsito trata circulação e segurança viária, não planejamento territorial urbano amplo.
- E)Código de Trânsito Brasileiro.
O CTB disciplina trânsito, não a compatibilização da expansão urbana com sistemas de transporte.
Gabarito: A
O Estatuto da Cidade é o marco geral da política urbana e orienta o planejamento do crescimento urbano, do uso do solo e da infraestrutura. Como as opções não trazem a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o instrumento legislativo pertinente ao planejamento territorial urbano é o Estatuto da Cidade.