A perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000 metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal, cujo proprietário está implantando um loteamento para fins residenciais e comerciais, composto de 180 lotes de 360 metros quadrados, no entroncamento de duas rodovias estaduais. A área é montanhosa, com alguns terrenos com declividade superior a 35%. Na gleba funcionava uma indústria produtora de lingotes de chumbo. Veridiana avalia corretamente que o empreendimento:
- A)atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e pode ser aprovado, desde que haja parecer favorável do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens;
Incorreta: parecer rodoviário não sana os impedimentos urbanístico-ambientais.
- B)atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e deve ser aprovado, sem nenhuma exigência;
Incorreta: o empreendimento não pode ser aprovado sem exigências.
- C)não atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e não deve ser aprovado;
Correta: no cenário descrito, não atende às normas federais de parcelamento.
- D)atende às normas da lei federal de parcelamento do solo, desde que haja parecer favorável do órgão municipal de meio ambiente;
Incorreta: parecer ambiental municipal favorável isolado não basta diante das vedações legais.
- E)atende parcialmente às normas da lei federal de parcelamento do solo e, diante disso, exige um relatório de impacto de vizinhança.
Incorreta: EIV não substitui os impedimentos mínimos da Lei 6.766/1979.
Gabarito: C
A Lei 6.766/1979 veda parcelamento em áreas com declividade igual ou superior a 30%, salvo atendimento de exigências específicas, e em terrenos onde condições geológicas, ambientais ou de contaminação desaconselhem a edificação, antes de saneadas. Área montanhosa com trechos acima de 35% e antigo uso industrial com chumbo exige rejeição ou saneamento prévio, não aprovação simples.