Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.
- A)O uso residencial será permitido em todas as zonas que compõem o Mapa de Zoneamento.
Incorreta: a própria lei exclui a Zona Especial de Mineração do uso residencial.
- B)Nas esquinas da Zona Especial de Mineração (ZEM) será permitido o uso de comércio e serviço com atividade de pequeno porte.
Incorreta: a permissão de comércio pequeno nas esquinas é nas zonas residenciais, não na ZEM.
- C)Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.
Correta: os lotes junto a vias que limitam zonas diferentes seguem a zona menos restritiva.
- D)O remembramento de lotes será permitido na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRBD), sendo proibido em todas as demais zonas.
Incorreta: o remembramento é permitido em toda área, não apenas na ZRBD.
- E)Os usos existentes, nas edificações localizadas em zonas que não permitam aquele uso, serão tolerados até que os mesmos sejam extintos, podendo até serem ampliados.
Incorreta: usos existentes incompatíveis são tolerados até extinção, mas não podem ser ampliados.
Gabarito: C
A Lei nº 90/2005 estabelece que, quando vias limitam zonas diferentes, os parâmetros urbanísticos dos lotes de ambos os lados obedecem à zona menos restritiva. A mesma lei permite uso residencial em todas as zonas exceto ZEM, permite remembramento em toda área e tolera usos existentes sem ampliação quando incompatíveis.