De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.
- A)Possuir mais de 5.000 habitantes. / Integrar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Incorreta: o limite populacional geral é superior a 20.000 habitantes, não 5.000.
- B)Possuir mais de 5.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.
Incorreta: PIB municipal não é critério do Estatuto da Cidade.
- C)Possuir mais de 20.000 habitantes. / Integrar área de especial interesse turístico.
Correta: ambas são hipóteses legais de obrigatoriedade do plano diretor.
- D)Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.
Incorreta: PIB municipal não é critério legal.
- E)Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir polo de desenvolvimento industrial regional.
Incorreta: polo industrial regional não é listado nessa forma como hipótese autônoma geral.
Gabarito: C
O Estatuto da Cidade torna obrigatório o plano diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes e também para integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, áreas de especial interesse turístico, áreas de influência de empreendimentos de impacto e outras hipóteses legais. A opção correta reúne população superior a 20 mil e área de especial interesse turístico.