Na elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a União, os Estados e os Municípios têm atribuições específicas. Nesse âmbito, é uma atribuição dos Municípios
- A)prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
Certa: a Lei 12.587/2012 atribui ao Município a prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano, diretamente, indiretamente ou por gestão associada.
- B)propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Errada: propor política tributária específica e incentivos é atribuição da União, não do Município.
- C)organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
Errada: organizar e disponibilizar informações sobre o sistema e a qualidade dos serviços é competência da União.
- D)fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
Errada: fomentar projetos de grande e média capacidade em aglomerações urbanas e regiões metropolitanas é tarefa vinculada à União.
- E)fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Errada: fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico para atender aos princípios da política nacional é atribuição da União.
Gabarito: A
A Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, reparte tarefas entre União, Estados e Municípios. A lógica é simples: quem cuida do interesse local e do transporte urbano do dia a dia é o Município, enquanto a União fica mais no papel de coordenação, diretrizes, apoio e fomento. No caso da questão, a atribuição municipal cobrada é exatamente a de prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial. Isso está no art. 18 da lei, que lista as competências dos Municípios na política de mobilidade urbana. Ou seja, se o assunto é transporte coletivo urbano dentro da cidade, a banca quer que você pense em Município. É uma atribuição bem clássica e muito cobrada em prova, porque mistura gestão local com serviço público essencial. A expressão "gestão associada" também é importante, pois indica que o Município pode atuar sozinho ou junto com outros entes, conforme a organização do serviço. As demais alternativas puxam competências da União, especialmente as de formular, fomentar, organizar informações e incentivar políticas mais amplas. Então, apesar de todas parecerem "bonitinhas" no texto, só uma conversa diretamente com a competência municipal prevista na lei.