O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado por loteamento ou desmembramento, em conformidade com a legislação. As alterações poderão ocorrer por meio de modificação de parcelamento ou reparcelamento. Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma gleba atingida por via pública mantida pelo município, considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário.
- A)Loteamento.
Errada, porque loteamento exige abertura, prolongamento ou modificação de vias e logradouros públicos, o que não aconteceu no caso.
- B)Desmembramento.
Certa, porque há divisão da gleba com aproveitamento do sistema viário já existente, sem alteração da malha viária.
- C)Modificação de parcelamento.
Errada, porque modificação de parcelamento é hipótese de alteração de parcelamento já aprovado, e não a modalidade básica descrita no enunciado.
- D)Reparcelamento.
Errada, porque reparcelamento é uma reorganização mais ampla do parcelamento anterior, não sendo o caso de simples divisão sem mudança viária.
Gabarito: B
No parcelamento do solo urbano, a Lei 6.766/1979 separa bem as figuras: loteamento é quando a gleba sofre abertura, prolongamento ou modificação de vias públicas e logradouros, enquanto o desmembramento é a divisão da gleba sem mexer no sistema viário existente. Em outras palavras: se a rua nova aparece, ou a rede viária muda, você está mais perto do loteamento; se a terra apenas é repartida, mantendo as vias como estão, o caminho é o desmembramento. A questão dá justamente a pista decisiva: a gleba foi atingida por via pública já mantida pelo município, e não haverá modificação do sistema viário. Isso afasta o loteamento, porque não há criação ou alteração de vias. O cenário é de simples fracionamento do terreno, aproveitando a infraestrutura viária já existente. Por isso, o gabarito é a letra B. O art. 2º da Lei 6.766/1979 define loteamento como a subdivisão com abertura, prolongamento ou modificação de vias, e o desmembramento como a subdivisão com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos. A banca gosta muito dessa comparação direta, quase como um teste de semáforo: mudou a rua? Loteamento. Não mudou? Desmembramento. As figuras de modificação de parcelamento e reparcelamento aparecem em situações posteriores, para alterar parcelamentos já aprovados, e não são a solução típica para o caso narrado. Aqui, o ponto central é a ausência de alteração do sistema viário, que entrega a resposta.