De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.
- A)O levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, demonstrando as unidades, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.
Errada, porque o levantamento planialtimétrico e cadastral é um elemento técnico relacionado ao procedimento, mas não corresponde ao item descrito pelo enunciado como conteúdo do projeto urbanístico.
- B)A planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.
Errada, porque a planta do perímetro com matrículas ou transcrições atingidas integra a documentação da regularização, mas a redação apresentada não é a previsão cobrada para o projeto urbanístico.
- C)A indicação das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias.
Certa, porque a Lei nº 13.465/17 prevê expressamente que o projeto urbanístico contenha as medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias.
- D)O cronograma físico de serviços e de implantação de obras de infraestrutura essencial, e as compensações urbanísticas e ambientais definidas pelo projeto.
Errada, porque o cronograma físico de obras e as compensações urbanísticas e ambientais não são o item destacado no enunciado como conteúdo do projeto urbanístico.
Gabarito: C
A Lei nº 13.465/17, ao tratar da regularização fundiária urbana, exige que o projeto urbanístico venha com um pacote de informações bem completo. A ideia é simples: não basta dizer que o núcleo vai ser regularizado, é preciso mostrar no mapa e no papel como aquele espaço vai ficar depois da intervenção. No art. 35, a lei lista os elementos do projeto urbanístico da Reurb, e entre eles está justamente a indicação das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e, quando necessário, a relocação de edificações. Isso faz todo sentido, porque regularizar não é só entregar título: às vezes é preciso corrigir ruas, calçadas, acessos e até deslocar construções para tornar o núcleo urbano habitável e juridicamente adequado. A alternativa C traduz exatamente esse conteúdo legal. Ela menciona medidas de mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, que são itens expressamente previstos no projeto urbanístico. É a cara da lei: regularização fundiária com pé no chão e mapa na mão. As demais alternativas trazem partes que também aparecem na disciplina, mas não são o item perguntado com essa redação. Em prova de FGV, o segredo costuma ser esse: reconhecer o detalhe legal específico, porque a banca adora misturar elementos verdadeiros de fases diferentes do procedimento.