O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.
- A)Tipologia arquitetônica.
Errada, porque tipologia arquitetônica não está entre os conteúdos mínimos do EIV previstos no artigo 37 do Estatuto da Cidade.
- B)Patrimônio histórico e artístico.
Errada, porque o artigo 37 fala em patrimônio natural e cultural, e não menciona patrimônio histórico e artístico nessa redação.
- C)Ventilação e iluminação.
Certa, porque ventilação e iluminação estão expressamente previstas no rol mínimo do estudo de impacto de vizinhança.
- D)Movimentação de terra.
Errada, porque movimentação de terra não é item obrigatório do EIV, embora possa aparecer em outros estudos ou licenças ambientais.
Gabarito: C
O Estudo de Impacto de Vizinhança, ou EIV, aparece no Estatuto da Cidade como uma forma de olhar antes de construir: a obra pode ser linda no papel, mas precisa ser boa também para quem vive ao lado. A ideia é avaliar os efeitos positivos e negativos do empreendimento na qualidade de vida da população da área e das proximidades. A lei não deixa isso em aberto de qualquer jeito. O artigo 37 da Lei 10.257/2001 diz que o EIV deve incluir, no mínimo, temas como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Por isso, a alternativa C está correta: ventilação e iluminação estão expressamente no rol legal mínimo do EIV. A banca gosta muito desse tipo de cobrança literal, então vale lembrar que não é uma lista qualquer, é uma lista fechada do que não pode faltar no estudo. Em resumo: se a questão pedir o mínimo obrigatório do EIV, pense direto no artigo 37. É lei seca com cara de pegadinha, daquelas que tentam trocar um item expresso por algo parecido, mas que não está no texto.