Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa, ao longo do biênio 2019/2020. Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos contidos no Projeto de Lei nº 976/2021, analise as afirmações a seguir. I. A sustentabilidade ambiental é um dos princípios pelos quais deve ser regida a cidade inteligente. II. A redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios é um dos objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes. III. A educação digital da população é uma das diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de iniciativas de cidades inteligentes. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Ela sustenta que somente a assertiva I estaria correta, isto é, que a sustentabilidade ambiental é um princípio da cidade inteligente. Esse ponto está alinhado ao PL 976/2021, que inclui a sustentabilidade ambiental entre os vetores da PNCI, mas a alternativa fica incompleta porque as assertivas II e III também correspondem ao texto do projeto. Por isso, não resolve a questão inteira.
- B)II, apenas.
A alternativa afirma que apenas a assertiva II seria verdadeira, ligada ao objetivo de reduzir desigualdades econômicas e sociais entre Municípios. Ocorre que o PL 976/2021 também reconhece a sustentabilidade ambiental como princípio e a educação digital da população como diretriz, de modo que a resposta não pode se limitar a II. O erro está em excluir enunciados que o próprio projeto contempla.
- C)III, apenas.
Aqui se afirma que somente a assertiva III estaria correta, porque a educação digital da população seria uma diretriz das cidades inteligentes. Essa diretriz realmente aparece no PL 976/2021, mas o projeto não se restringe a isso: ele também prevê a sustentabilidade ambiental como princípio e a redução das desigualdades entre Municípios como objetivo. Assim, a alternativa reduz indevidamente o alcance do texto legal.
- D)I e III, apenas.
Ela reúne as assertivas I e III, tratando a sustentabilidade ambiental como princípio e a educação digital como diretriz. Esses dois pontos realmente aparecem no PL 976/2021, mas a proposição ignora a assertiva II, que também é contemplada pelo projeto ao tratar a redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios como objetivo da PNCI. Assim, a combinação apresentada é incompleta.
- E)I, II e III.
A alternativa corresponde ao conjunto integral das assertivas, porque o PL 976/2021 trata a sustentabilidade ambiental como princípio, a redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios como objetivo e a educação digital da população como diretriz. Em outras palavras, os três enunciados reproduzem categorias distintas previstas no projeto, sem contradição entre si. Por isso, esta é a resposta adequada.
Gabarito: E
O Projeto de Lei nº 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes, trabalha com a ideia de cidade inteligente como aquela que usa tecnologia, dados e inovação sem esquecer do básico: inclusão social, sustentabilidade e melhoria da vida urbana. Ou seja, não basta ter aplicativo bonito se a cidade continua desigual, poluída e sem acesso para parte da população. No texto do projeto, a sustentabilidade ambiental aparece expressamente como princípio. Isso faz sentido porque a cidade inteligente não é só digital, ela também precisa ser urbana de verdade: eficiente no uso de recursos, menos poluente e mais equilibrada. Também está previsto como objetivo o enfrentamento das desigualdades entre os Municípios, especialmente as econômicas e sociais. A lógica da política é reduzir a distância entre cidades que já têm infraestrutura tecnológica e aquelas que ainda estão correndo atrás do básico. Nada de “smart city” para poucos. Além disso, a educação digital da população integra as diretrizes da política. O projeto percebe que tecnologia sem capacitação vira enfeite: para a cidade inteligente funcionar, o cidadão precisa saber usar as ferramentas e participar delas. Por isso, o gabarito é a letra E, pois as três afirmações estão corretas.