O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da
- A)criação de zonas de interesse social.
Errada, porque criação de zonas de interesse social se relaciona a políticas habitacionais e regularização urbana, não ao Projeto Urbanístico do Entorno.
- B)desapropriação de imóveis subutilizados.
Errada, porque desapropriação de imóveis subutilizados é tema ligado à função social da propriedade e ao Estatuto da Cidade, não a esse instrumento.
- C)delimitação de áreas sujeitas à desastres.
Errada, porque delimitação de áreas sujeitas a desastres se conecta à gestão de risco e defesa civil, e não ao aproveitamento urbano em entorno ferroviário.
- D)inscrição de bens de interesse paisagístico.
Errada, porque inscrição de bens de interesse paisagístico trata de proteção cultural ou ambiental, sem relação com o instrumento urbanístico da questão.
- E)implantação de infraestruturas ferroviárias.
Certa, pois o Projeto Urbanístico do Entorno é previsto na legislação federal como instrumento voltado ao aproveitamento eficiente do solo urbano no âmbito da implantação de infraestruturas ferroviárias.
Gabarito: E
O ponto central da questão está em um instrumento urbanístico criado para organizar melhor o uso do solo ao redor de grandes obras e equipamentos públicos. A ideia é simples: quando o Poder Público ou o empreendimento altera profundamente a área, o entorno precisa ser pensado de forma integrada, para evitar ocupação desordenada e para aproveitar o solo com mais eficiência. No caso cobrado, o Projeto Urbanístico do Entorno aparece como instrumento ligado à implantação de infraestruturas ferroviárias. Ou seja, a lei federal usa esse projeto para coordenar o desenvolvimento da área vizinha à ferrovia, com foco em mobilidade, ordenamento territorial e melhor aproveitamento urbano. Por isso, o gabarito é a letra E. A banca está cobrando a associação entre instrumento urbanístico e infraestrutura ferroviária, e não temas clássicos do parcelamento do solo como loteamento, desmembramento ou regularização fundiária. Em prova, vale atenção: a expressão parece genérica, mas o vínculo legal é bem específico. Em resumo: o Projeto Urbanístico do Entorno serve para evitar que a cidade cresça de qualquer jeito ao redor de uma ferrovia. Quando a lei cria esse tipo de ferramenta, a mensagem é clara: planejamento antes do improviso.