A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de: 1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
Errada, porque as afirmativas 1, 3, 4 e 5 também fazem parte do mínimo legal da infraestrutura básica da ZHIS.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Errada, porque a afirmativa 1 também está prevista na lei, e a 2 não integra o rol mínimo.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 1 também é exigida e a 2 não faz parte da infraestrutura básica legal.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
Certa, porque a Lei 6.766/1979 exige, para ZHIS, vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 2 não integra o mínimo legal de infraestrutura básica para parcelamentos em ZHIS.
Gabarito: D
A Lei 6.766/1979, no art. 2, trabalha com a ideia de infraestrutura básica do parcelamento urbano. Quando o loteamento fica em zona habitacional declarada por lei como de interesse social (ZHIS), o pacote mínimo exigido não é completo como em outros casos: ele se concentra no essencial para o uso imediato do solo e para a dignidade da moradia. Por isso, entram as vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de água potável, o esgotamento sanitário e a energia elétrica domiciliar. Repare no ponto mais cobrado: áreas verdes não fazem parte desse rol mínimo da infraestrutura básica da ZHIS. Elas podem existir no projeto urbanístico e são relevantes ambientalmente, mas não integram a lista legal cobrada na questão. Em prova, a banca costuma misturar o que é desejável no planejamento urbano com o que a lei exige expressamente. Assim, o gabarito D está correto porque apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5 correspondem ao mínimo legal. A afirmativa 2 fica de fora. Em resumo: para ZHIS, a lei exige o básico do básico, sem enfeite, mas com o essencial funcionando.