. Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados, pelo Município, instrumentos de política urbana. Neste contexto, o Plano Diretor apresenta Instrumentos de democratização da gestão urbana, dentre eles: 1. Congresso da Cidade 2. Fórum de Políticas Públicas 3. Conferência da Cidade 4. Conselho Estadual do Meio Ambiente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 3.
Errada, porque a questao reconhece como validos tambem os itens 1 e 2, nao apenas a Conferencia da Cidade.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque o item 2 tambem e considerado mecanismo de democratizacao na logica do plano diretor cobrada pela banca.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Certa, pois a banca considera corretos os itens 1, 2 e 3 como instrumentos de participacao e gestao democratica urbana.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque o item 4 nao integra os instrumentos de democratizacao da gestao urbana do municipio.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque o item 4 esta deslocado do tema e nao torna corretas todas as afirmativas.
Gabarito: C
O Estatuto da Cidade trabalha com a ideia de gestao urbana participativa, ou seja, a cidade nao deve ser pensada so pela administracao, mas com a presenca da populacao. No plano diretor e nos instrumentos de politica urbana, entram mecanismos de democratizacao da gestao, como debates, audiencias, consultas, conferencias e outros espacos de participacao social. A base legal geral esta no art. 43 da Lei 10.257/2001, que trata da gestao democratica da cidade. Na pratica, alguns municipios detalham esses instrumentos no proprio plano diretor e usam expressoes como Congresso da Cidade, Forum de Politicas Publicas e Conferencia da Cidade para organizar a participacao popular. Por isso, nessa questao, as afirmativas 1, 2 e 3 sao tratadas como corretas. Ja o Conselho Estadual do Meio Ambiente nao se encaixa aqui, porque e um orgao estadual e tem foco ambiental, nao sendo instrumento de democratizacao da gestao urbana municipal. Resumindo: a banca quer que voce reconheca os espacos de participacao social ligados ao planejamento urbano e desconfie de orgaos que pertencem a outra esfera federativa ou a outra area tematica. O gabarito C vem exatamente dessa diferenca: tres mecanismos de participacao urbana, e um item fora do contexto.