. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se: 1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. 2. institutos tributários e financeiros. 3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 1.
Errada, porque a afirmativa 2 e a 3 também constam expressamente no art. 4º do Estatuto da Cidade.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 3 também é instrumento da política urbana, conforme o art. 4º, VI.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 também está prevista no art. 4º, IV, do Estatuto da Cidade.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 também integra o rol do art. 4º, I, da Lei 10.257/2001.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Certa, porque as afirmativas 1, 2 e 3 estão todas previstas como instrumentos da política urbana no art. 4º do Estatuto da Cidade.
Gabarito: E
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz, no art. 4º, um rol de instrumentos da política urbana bem amplo, quase um kit de ferramentas para o município organizar a cidade sem improviso. Entre esses instrumentos estão os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, os institutos tributários e financeiros e também o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), além de vários outros. A afirmativa 1 está correta porque o art. 4º, I, do Estatuto inclui expressamente esses planos de ordenação territorial e desenvolvimento. A afirmativa 2 também está correta, pois o art. 4º, IV, menciona os institutos tributários e financeiros como instrumentos da política urbana. Já a afirmativa 3 igualmente está correta: o art. 4º, VI, inclui o EIA e o EIV entre os instrumentos previstos. Em prova, a FEPESE costuma cobrar a literalidade da lei com pequenas trocas de palavras para ver se você escorrega no detalhe. Aqui não há pegadinha escondida: as três afirmações batem com o texto legal. Então, se você marcou a letra E, acertou pelo caminho mais seguro: leitura direta do Estatuto da Cidade.