De acordo com o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: 1. debates, audiências e consultas públicas. 2. tributação progressiva de acordo com a utilização dos bens e serviços. 3. acesso universal aos serviços públicos essenciais. 4. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 2 não é instrumento de gestão democrática no art. 43 do Estatuto da Cidade.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Certa, porque os itens 1 e 4 correspondem exatamente a instrumentos previstos no art. 43 da Lei 10.257/2001.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 não são instrumentos de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade.
- D)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 não está entre os instrumentos de gestão democrática da cidade.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 2 não integra a lista legal de instrumentos do art. 43.
Gabarito: B
O Estatuto da Cidade trata a gestão democrática como uma forma de incluir a população nas decisões sobre o desenvolvimento urbano. A ideia é simples: cidade não se administra só de cima para baixo, porque quem vive nela precisa participar das escolhas. Por isso, a lei prevê instrumentos como debates, audiências e consultas públicas, além da iniciativa popular para projetos ligados ao urbanismo. O fundamento está no artigo 43 da Lei 10.257/2001, que lista os instrumentos da gestão democrática da cidade. Entre eles, aparecem expressamente os debates, audiências e consultas públicas, bem como a iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Esses são mecanismos de participação direta da sociedade. Já a tributação progressiva e o acesso universal aos serviços públicos essenciais não são instrumentos de gestão democrática. Eles podem estar ligados a objetivos, diretrizes ou políticas urbanas, mas não integram essa lista específica do artigo 43. Aqui a banca costuma misturar conceitos para ver se você está atento ao texto da lei. Por isso, o gabarito é a alternativa B: apenas as afirmativas 1 e 4 estão corretas.