São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012: I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III. Utilizar racionalmente os recursos naturais. IV. Reservar glebas e terrenos, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado e às necessidades futuras de habitação social. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)III e IV.
Errada, porque o item III não é objetivo cobrado da Lei 12.587/2012 e o item IV pertence ao campo da política urbana/habitacional, não da mobilidade.
- B)II e III.
Errada, porque o item III não corresponde aos objetivos expressos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- C)I, II e III.
Errada, porque o item III não integra, na forma cobrada, os objetivos da lei.
- D)I, II e IV.
Errada, porque o item IV não é objetivo da Lei 12.587/2012 e o item III também não.
- E)I e II.
Certa, porque os itens I e II reproduzem objetivos previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Gabarito: E
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, da Lei 12.587/2012, não trata só de transporte em si: ela é uma política pública para organizar o deslocamento das pessoas e integrar isso com o desenvolvimento urbano. Por isso, entre os seus objetivos estão exatamente reduzir desigualdades e promover inclusão social, além de garantir acesso aos serviços básicos e aos equipamentos sociais. Isso aparece de forma direta na lógica da lei: mobilidade é instrumento de cidadania, não apenas de trânsito. O item I está correto porque a mobilidade urbana deve servir para diminuir barreiras de acesso à cidade. O item II também está correto porque a lei valoriza o acesso da população a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência. Em prova, quando a banca fala em inclusão social e acesso a serviços básicos, acenda o sinal de que ela está “falando a língua” da lei. Já o item III não entra como objetivo da Lei 12.587/2012 nos termos cobrados pela questão. Embora a sustentabilidade apareça no sistema de mobilidade, a redação da alternativa foi além do que a lei traz como objetivo específico aqui. E o item IV é bem típico de outra disciplina: reserva de glebas para habitação social é tema ligado à política urbana e ao Estatuto da Cidade, não aos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Então, o gabarito E está correto porque somente os itens I e II correspondem aos objetivos expressos na lei. A FCC costuma misturar temas próximos, como mobilidade, política urbana e habitação, justamente para ver se você confunde um instrumento com o outro. Aqui, a chave é separar mobilidade urbana de planejamento habitacional.