Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Cidade, é possível
- A)a usucapião especial coletiva, contudo o registro no cartório de imóveis demandará individualização das casas, não sendo possível o registro de frações ideais do terreno a cada possuidor.
Incorreta. A usucapião coletiva pode gerar registro com fracoes ideais; não se exige individualizacao das casas como pressuposto do registro.
- B)somente a usucapião urbana individual, devendo cada uma das partes identificar o seu imóvel, cuja dimensão não pode ser superior de 250 m2.
Incorreta. O caso admite a modalidade coletiva, não apenas a usucapião urbana individual.
- C)a usucapião especial coletiva caso a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 por possuidor.
Correta. Reproduz o critério do art. 10 do Estatuto da Cidade: nucleo urbano informal, posse superior a cinco anos, área media inferior a 250 m2 e ausencia de outro imóvel pelos possuidores.
- D)a usucapião urbana coletiva caso seja individualizado que nenhuma das casas supera 250 m2 e são necessariamente ocupadas por pessoas de baixa renda.
Incorreta. Depois da Lei 13.465/2017, o art. 10 não exige populacao de baixa renda nem individualizacao de cada casa como requisito.
- E)somente a usucapião urbana individual, pois é vedada a instituição de condomínio com frações ideais do terreno a cada ocupante.
Incorreta. Não há vedação a fracoes ideais; o Estatuto da Cidade justamente disciplina condominio especial na usucapião coletiva.
Gabarito: C
A usucapião especial coletiva urbana do art. 10 do Estatuto da Cidade incide sobre nucleos urbanos informais existentes sem oposicao há mais de cinco anos, quando a área total dividida pelo número de possuidores for inferior a 250 m2 por possuidor e os possuidores não forem proprietarios de outro imóvel urbano ou rural. A sentença serve para registro e atribui fracoes ideais, em regra iguais, no condominio especial.