É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- A)Elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Errada, porque o Plano de Mobilidade Urbana é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, e isso é uma exigência de planejamento, não a diretriz cobrada na alternativa.
- B)Planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé.
Errada, porque a lei fala em infraestrutura e circulação em sentido amplo, mas não traz essa formulação específica como diretriz principal do art. 6º.
- C)Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados.
Certa, porque a Lei 12.587/2012 estabelece expressamente a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.
- D)Acessibilidade universal e modicidade tarifária suportada por subsídios públicos ao transporte coletivo.
Errada, porque acessibilidade universal é diretriz da política, mas a parte sobre modicidade tarifária suportada por subsídios públicos não aparece assim na lei.
- E)Limitação do uso do espaço público de circulação por veículos motorizados de grande porte.
Errada, porque a lei não estabelece essa limitação específica como diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Gabarito: C
A Lei 12.587/2012 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e traz, no art. 6º, um conjunto de diretrizes para orientar o poder público. A ideia central é simples: organizar a cidade para que as pessoas se desloquem com mais eficiência, menos poluição e mais inclusão. Em prova, a FCC adora misturar diretriz da política com exigência de plano, meta administrativa ou até medida de gestão. O ponto-chave da questão está na lógica de prioridade dada aos deslocamentos mais sustentáveis. O texto legal é claro ao estabelecer a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados, além da prioridade dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Isso aparece de forma expressa na lei e é exatamente o que torna o item correto. Repare como a banca costuma trocar uma diretriz por um dever específico de planejamento ou por uma regra de financiamento. A lei também fala em acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável e equidade no uso do espaço público, mas a redação precisa importar muito. Quando a alternativa repete o núcleo do art. 6º quase palavra por palavra, é sinal de acerto. Em resumo: a Política Nacional de Mobilidade Urbana privilegia o transporte mais democrático e menos poluente antes do carro. É a velha mensagem do legislador urbano: primeiro o pé, a bicicleta e o ônibus; depois o restante da frota.