De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:
- A)A função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.
Correta, portanto não é a incorreta: o plano diretor densifica a função social urbana.
- B)O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.
Correta, portanto não é a incorreta: o plano diretor é básico para cidades com mais de 20 mil habitantes.
- C)A aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.
Incorreta: o usucapião constitucional não dispensa a função social; a moradia é justamente elemento dessa destinação social.
- D)A política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.
Correta em termos gerais: a política urbana é executada pelo poder público municipal com gestão democrática prevista no Estatuto da Cidade.
- E)A aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.
Correta: quem já é proprietário de outro imóvel urbano ou rural não obtém o usucapião especial urbano.
Gabarito: C
No regime constitucional urbano, a propriedade urbana cumpre função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; o usucapião urbano exige posse para moradia e inexistência de outro imóvel.