De acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo primeiro, o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para cidades com população maior que:
- A)8.000 habitantes.
Errada, porque 8.000 habitantes não é o parâmetro previsto no art. 182, §1º, da Constituição Federal.
- B)15.000 habitantes.
Errada, porque 15.000 habitantes não corresponde ao limite constitucional para obrigatoriedade do plano diretor.
- C)20.000 habitantes.
Certa, porque a Constituição Federal estabelece que o plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a 20.000 habitantes.
- D)25.000 habitantes.
Errada, porque 25.000 habitantes está acima do limite constitucional e não é o critério legal adotado.
- E)30.000 habitantes.
Errada, porque 30.000 habitantes também não é o número previsto na CF para essa obrigatoriedade.
Gabarito: C
O plano diretor é o grande mapa da política urbana: ele organiza o crescimento da cidade, orienta o uso do solo e ajuda o Município a evitar bagunça urbanística. A Constituição Federal, no art. 182, §1º, diz que ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A regra clássica cobrada em prova é simples: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É esse o ponto central da questão. Então, quando a banca pergunta o número mínimo de moradores, você deve lembrar do marco constitucional e do Estatuto da Cidade, que detalha essa diretriz. Além do critério populacional, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 41) também amplia a obrigatoriedade do plano diretor para outras hipóteses, como integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e áreas sujeitas a impacto ambiental, por exemplo. Mas, no enunciado, a pergunta é direta sobre o texto constitucional. Por isso, o gabarito é a letra C: 20.000 habitantes. É uma daquelas perguntas que parecem querer confundir com números próximos, mas aqui a Constituição fala com clareza.