As cidades brasileiras são muito diferentes umas das outras. Assim, o nível de complexidade de cada plano diretor varia de acordo com as características locais e regionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A quantidade de detalhamentos específicos a serem realizados após a elaboração do plano diretor não está relacionada ao porte e a complexidade dos municípios.
Errada, porque a quantidade de detalhamentos do plano diretor varia conforme o porte e a complexidade do município.
- B)O plano diretor deve reservar espaço para todas as atividades econômicas necessárias ao desenvolvimento da cidade, assim como deve prever a localização dos equipamentos públicos e comunitários que servirão de suporte para as políticas setoriais.
Correta, pois o plano diretor orienta a reserva de áreas para atividades econômicas e a localização de equipamentos públicos e comunitários.
- C)O plano diretor deve abordar prioritariamente os aspectos físico territoriais relacionados à ordenação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo urbano, possibilitando, em algumas situações, que o detalhamento das políticas públicas e da política de desenvolvimento econômico e social do Município ocorra nos seus respectivos processos de planejamento.
Correta, porque o plano diretor foca a ordenação físico-territorial e pode remeter o detalhamento de políticas setoriais a instrumentos próprios.
- D)Exige-se que o plano diretor contenha não apenas diretrizes programáticas, mas sim, desde já, a definição do perímetro urbano e das zonas de expansão urbana e, notadamente, os índices urbanísticos aplicáveis a cada terreno urbano, como área mínima e máxima de cada lote, taxas de ocupação, coeficientes mínimos e máximos de aproveitamento, recuos frontais, laterais e de fundos das edificações, usos permitidos (residência, comércio, indústria, serviços, e de quais tipos).
Incorreta na forma como absoluta e excessivamente detalhada, pois atribui ao plano diretor conteúdos que nem sempre precisam estar definidos de modo tão minucioso.
- E)O plano diretor deve tratar, pelo menos, dos seguintes pontos: da delimitação das zonas urbanas, de expansão urbana e de urbanização específica; do macrozoneamento e os índices urbanísticos relativos a áreas mínimas e máximas de lote, taxa de ocupação e os coeficientes básicos, mínimos e máximos de aproveitamento, faixas não edificáveis e recuos frontais, laterais e de fundo para as edificações, prevendo normas autoaplicáveis de ordenação territorial urbana; da delimitação das áreas verdes cuja vegetação deve ser preservada; do inventário dos equipamentos públicos e comunitários existentes e projetados; do traçado do sistema viário principal da cidade, existente e projetado; das bases para utilização dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
Incorreta, pois mistura conteúdos possíveis do planejamento urbano com exigências excessivamente específicas e generaliza como se fossem obrigações automáticas do plano diretor.
Gabarito: A
O plano diretor é o “mapa-mãe” do desenvolvimento urbano, mas ele não precisa virar uma enciclopédia com todas as respostas prontas. Pela lógica do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), ele deve fixar as diretrizes gerais da política urbana e organizar o crescimento da cidade, deixando alguns detalhes para leis específicas e para os processos de planejamento setoriais, quando isso fizer sentido. Em cidades menores, o plano pode ser mais simples; em cidades maiores e mais complexas, ele tende a exigir mais detalhamento. Isso é compatível com a ideia de planejamento urbanístico escalonado e com a autonomia municipal, dentro das balizas constitucionais. A alternativa A erra justamente porque diz que a quantidade de detalhamentos após o plano diretor não está relacionada ao porte e à complexidade do município. Na prática, é o contrário: quanto mais complexa a cidade, maior a necessidade de detalhamento, coordenação e integração entre o plano diretor e os instrumentos urbanísticos. Já as alternativas B, C, D e E refletem a compreensão de que o plano diretor trata da ordenação territorial, da função social da cidade e da articulação com políticas públicas e instrumentos urbanísticos. Só que a banca exagera um pouco na lista de conteúdos obrigatórios, então você precisa ler com atenção se a questão cobra literalidade da lei ou uma visão doutrinária do tema. Em prova, pense assim: plano diretor não é detalhe por detalhe do lote, da garagem e do recuo de cada terreno. Ele é o eixo estruturante do planejamento urbano, com nível de profundidade compatível com a realidade local e regional.