Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.
- A)São corretas todas as afirmativas.
Correta, porque as quatro afirmativas reproduzem o conteúdo da Lei 12.587/2012.
- B)São corretas apenas as afirmativas I, II e III.
Errada, porque a III também está correta.
- C)São corretas apenas as afirmativas I e II.
Errada, porque a III e a IV também estão corretas.
- D)Nenhuma afirmativa é correta.
Errada, porque todas as afirmativas estão de acordo com a lei.
Gabarito: A
A Lei 12.587/2012 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana como um instrumento da política de desenvolvimento urbano. A ideia central é simples: organizar a cidade para que as pessoas e as cargas circulem melhor, com integração entre os diferentes modos de transporte e foco em acessibilidade e mobilidade. Não é só sobre ônibus e carro - entra tudo que ajuda o deslocamento urbano. A afirmativa I está correta porque repete a lógica da própria lei: a política busca integrar os modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade no território municipal. A II também está certa, pois a lei fixa como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade e para a efetivação dos princípios e diretrizes da política urbana, com planejamento e gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. A III está correta porque o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é justamente o conjunto organizado e coordenado de modos, serviços e infraestruturas que viabiliza os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Já a IV também é verdadeira: a lei divide os modos de transporte urbano em motorizados e não motorizados. Resultado: como todas as assertivas batem com a Lei 12.587/2012, o gabarito é a alternativa A. Em prova, a banca costuma cobrar essa redação bem colada no texto legal, então vale decorar a estrutura: objetivo, sistema, modos e finalidade social da mobilidade.