Considerando o art. 2° da Lei Federal 10.257/2001 analise as opções: I. garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II. gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. Está correto apenas o que se afirma em:
- A)I
Errada, porque o item I está correto, mas não é o único: os itens II e III também reproduzem diretrizes do art. 2º do Estatuto da Cidade.
- B)II
Errada, porque o item II está correto, mas ele não aparece sozinho: os itens I e III também estão de acordo com a lei.
- C)I; II e III
Certa, porque os três enunciados correspondem a diretrizes gerais previstas no art. 2º da Lei 10.257/2001.
- D)I e II
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas a assertiva fica incompleta ao excluir o item III, que também está previsto no art. 2º.
Gabarito: C
O art. 2º do Estatuto da Cidade traz as diretrizes gerais da política urbana, e muitas delas aparecem quase com a mesma redação da lei, então a banca gosta de cobrar literalidade. A ideia central é que o desenvolvimento urbano não serve só para “crescer a cidade”, mas para garantir qualidade de vida, inclusão e função social do espaço urbano. No inciso I do art. 2º, a lei fala exatamente na garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer, para as presentes e futuras gerações. Já no inciso II, o texto prevê a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. O inciso III também está correto, porque o estatuto prevê a cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. Repare como a lei insiste na ideia de parceria e participação social, e não de um urbanismo feito de cima para baixo. Por isso, a alternativa correta é a que reúne os três itens, pois todos reproduzem diretrizes do art. 2º da Lei 10.257/2001.