Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para
- A)capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil eleitores.
Errada, porque o Estatuto da Cidade fala em municípios com mais de 20 mil habitantes, e não em mais de 20 mil eleitores.
- B)cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil habitantes.
Certa, pois o art. 41 do Estatuto da Cidade prevê o plano diretor para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras hipóteses legais.
- C)cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil eleitores.
Errada, porque a lei não usa o critério de eleitores para exigir plano diretor; o parâmetro é urbanístico e territorial, não eleitoral.
- D)capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil habitantes.
Errada, porque a lei menciona municípios com mais de 20 mil habitantes, e não capitais dos entes federados como critério geral autônomo.
Gabarito: B
O plano diretor é a espinha dorsal do planejamento urbano no Estatuto da Cidade. Ele organiza o uso do solo, orienta o crescimento do município e funciona como o principal instrumento da política urbana. A ideia é simples: se a cidade é mais complexa ou tem maior impacto regional, não dá para deixá-la crescer no improviso. O fundamento está no art. 41 da Lei 10.257/2001, que torna o plano diretor obrigatório em várias hipóteses, como para municípios com mais de 20 mil habitantes e para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Ou seja, a lei combina critérios populacionais e critérios de relevância urbanística. Na questão, a alternativa B é a que melhor corresponde ao núcleo da regra legal, porque aponta para as cidades inseridas em regiões metropolitanas, hipótese expressamente prevista no art. 41. A banca costuma cobrar esse ponto misturando os requisitos da lei para ver se você conhece o texto legal e não apenas a ideia geral. Resumo de prova: plano diretor não é capricho administrativo, é exigência legal para vários municípios. Quando a cidade cresce ou se integra a uma realidade urbana mais complexa, o plano diretor entra em cena para dar ordem ao crescimento.