O intenso processo de urbanização pode originar assentamentos precários como soluções habitacionais que combinam a iniciativa autônoma da população de baixa renda e a interferência do mercado designado como informal, refletindo na histórica desigualdade de distribuição da terra e da riqueza produzida em diversas cidades do Brasil. Neste contexto, fundamentando-se na Lei Nº 6.766/1979, diversos municípios criaram os seus zoneamentos especiais para a regularização e consolidação de assentamentos precários, conhecidos como Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS). Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas. I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS. PORQUE II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária. A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
- A)A proposição I é verdadeira e a proposição II é falsa.
Errada, porque a proposição I é verdadeira e a II também é verdadeira.
- B)As proposições I e II são verdadeiras e a proposição II não é uma justificativa correta da I.
Errada, porque, além de ambas serem verdadeiras, a proposição II ajuda a explicar a lógica da proposição I.
- C)As proposições I e II são verdadeiras e a proposição II é uma justificativa correta da I.
Certa, pois as duas proposições são verdadeiras e a II justifica a exigência de infraestrutura básica nas ZHIS.
- D)A proposição I é falsa e a proposição II é verdadeira.
Errada, porque a proposição I não é falsa; ela corresponde ao conteúdo da Lei 6.766/1979 sobre infraestrutura básica.
- E)As proposições I e II são falsas.
Errada, porque as duas proposições estão corretas à luz da lei e da finalidade urbanística das ZHIS.
Gabarito: C
A Lei 6.766/1979 trata do parcelamento do solo urbano e traz uma ideia importante: não basta dividir a terra, é preciso garantir condições mínimas de vida urbana. Por isso, a lei fala em infraestrutura básica, que inclui vias de circulação, drenagem das águas pluviais, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar. Em áreas de interesse social, esse cuidado é ainda mais relevante, porque o objetivo é permitir ocupação com dignidade, e não apenas “jogar lotes no mapa”. A proposição I está correta porque reproduz justamente esse núcleo de infraestrutura básica exigido para os parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social. A lei quer evitar que a regularização vire um simples papel: o assentamento precisa de condições materiais mínimas para funcionar como espaço urbano. A proposição II também está correta. As ZHIS são áreas voltadas à moradia da população de baixa renda, com foco em melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária. Em outras palavras, são instrumentos urbanísticos para enfrentar assentamentos precários e promover inclusão urbana. A relação entre elas também fecha direitinho: a II explica o contexto e a finalidade social que justificam a exigência da infraestrutura básica descrita na I. Por isso, a banca considera a alternativa C como correta: as duas proposições são verdadeiras e a segunda funciona como justificativa da primeira.