O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre as referidas zonas, analise as proposições a seguir: I- AZona de Interesse Social deverá possuir lotes urbanos com área mínima de 140m². II- A Zona de Atividade Especial será destinada a lotes de uso industrial. III- A Zona de Atividade Especial deverá manter 30% da sua área com cobertura vegetal. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)III apenas.
A alternativa fica só com a proposição III, isto é, com a regra de que a Zona de Atividade Especial deve preservar 30% da área com cobertura vegetal, uma exigência ambiental que reduz o impacto do uso mais intenso. Isso até corresponde ao regramento urbanístico da zona, mas não esgota a disciplina trazida no enunciado. As proposições I, sobre lotes de 140 m² na Zona de Interesse Social, e II, sobre a destinação industrial da Zona de Atividade Especial, também se ajustam à norma local.
- B)I e II apenas.
Aqui você afirma que a Zona de Interesse Social admite lotes urbanos de 140 m² e que a Zona de Atividade Especial é voltada a lotes de uso industrial. Esses dois parâmetros descrevem, com precisão, a função urbanística de cada zona no zoneamento municipal, que pode fixar dimensões e usos específicos para compatibilizar adensamento, moradia e atividade produtiva. O ponto que derruba a escolha é que a mesma disciplina local também exige, para a Zona de Atividade Especial, a manutenção de 30% de cobertura vegetal.
- C)I e III apenas.
Esta alternativa reúne a proposição I, sobre a área mínima de 140 m² para os lotes da Zona de Interesse Social, e a proposição III, sobre a necessidade de 30% de cobertura vegetal na Zona de Atividade Especial. Ambos os comandos são compatíveis com o zoneamento urbano da sede municipal, pois combinam parâmetro mínimo de parcelamento com exigência de proteção ambiental. O erro está em deixar de lado a proposição II, porque a Zona de Atividade Especial também é destinada a lotes de uso industrial.
- D)II e III apenas.
A alternativa seleciona a proposição II, que atribui à Zona de Atividade Especial a destinação para uso industrial, e a proposição III, que impõe a preservação de 30% da área com vegetação. Esse desenho faz sentido no ordenamento urbanístico, porque concentra atividades de maior impacto em área própria e, ao mesmo tempo, cria uma trava ambiental mínima. O que falta é a proposição I, já que a Zona de Interesse Social também tem o parâmetro de 140 m² para os lotes.
- E)I, II e III.
Aqui estão reunidas as três afirmações do enunciado, e todas se encaixam no zoneamento municipal de Catolé do Rocha. A Zona de Interesse Social tem lotes urbanos com área mínima de 140 m², a Zona de Atividade Especial é reservada ao uso industrial e, nessa mesma zona, deve haver 30% de cobertura vegetal. Como as três proposições reproduzem os parâmetros locais de uso e ocupação do solo, esta é a combinação correta.
Gabarito: E
Aqui a ideia central é simples: o zoneamento urbano não serve só para dizer onde pode construir, mas também para organizar o tipo de uso do solo em cada área da cidade. Em provas, a banca costuma misturar regras de lote mínimo, destinação da zona e exigências ambientais, para ver se você leu o texto com calma e não saiu marcando no impulso. Na questão, as três afirmações batem com as regras aplicáveis às zonas mencionadas. A Zona de Interesse Social admite lotes com área mínima de 140 m², então a assertiva I está correta. Já a Zona de Atividade Especial é destinada a usos industriais, o que confirma a assertiva II. Além disso, a mesma Zona de Atividade Especial deve preservar 30% de sua área com cobertura vegetal, o que faz a assertiva III também estar certa. Ou seja, não há pegadinha de troca de números aqui: as três proposições estão alinhadas com o regramento urbanístico indicado no enunciado. Por isso, o gabarito é a alternativa E, pois I, II e III estão corretas. Em Direito Urbanístico, esse tipo de questão costuma cobrar literalidade da norma local ou do plano urbanístico, então vale sempre prestar atenção em percentual, metragem e finalidade da zona.