O Município de Araraquara, ao revisar seu Plano Diretor, discutiu a obrigatoriedade de sua elaboração. Considere que Araraquara possua uma população de 242 mil habitantes. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, é correto afirmar que:
- A)O Plano Diretor é obrigatório somente para municípios que registram aumento populacional superior a 5% ao ano.
Errada. Com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é obrigatório.
- B)Apenas cidades com mais de 500 mil habitantes são obrigadas a ter um Plano Diretor e um plano de transporte urbano integrado.
Errada. A população indicada não ultrapassa 500 mil habitantes, limite ligado ao plano de transporte urbano integrado.
- C)Somente municípios integrantes de regiões metropolitanas precisam elaborar um Plano Diretor, não sendo o caso de Araraquara.
Errada. O Plano Diretor é obrigatório, mas o plano de transporte integrado não decorre desse patamar populacional.
- D)Considerando sua população, o Plano Diretor é obrigatório para Araraquara, mas o plano de transporte urbano integrado não é obrigatório.
Correta. Araraquara deve ter Plano Diretor, mas não está obrigada pelo critério populacional ao plano de transporte urbano integrado.
- E)Municípios situados em áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações não são obrigados a elaborar Plano Diretor, bastando um plano emergencial de riscos.
Errada. O Estatuto da Cidade estabelece critérios populacionais distintos para esses instrumentos.
Gabarito: D
O Estatuto da Cidade torna obrigatório o Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes. Já o plano de transporte urbano integrado é exigido para cidades com mais de 500 mil habitantes.