O município de Araraquara iniciou a revisão de seu Plano Diretor, que já está em vigor há mais de dez anos. Durante a tramitação, alguns vereadores questionaram a necessidade da revisão periódica e a obrigatoriedade da promoção de audiências públicas e debates com a participação da população no processo. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.
- A)A revisão do Plano Diretor pode ser feita a qualquer momento, e não há prazo máximo para sua atualização.
Errada. A revisão não fica ao puro critério político sem limite temporal.
- B)A revisão do Plano Diretor é facultativa e depende exclusivamente da vontade do Poder Executivo municipal.
Errada. O prazo mínimo de revisão não é de cinco anos.
- C)A participação popular na revisão do Plano Diretor é meramente consultiva, não sendo obrigatória sua realização.
Errada. A revisão decenal é exigência legal, e o processo deve ser participativo.
- D)O Plano Diretor deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos, com garantia de participação popular no processo.
Correta. O Estatuto da Cidade determina revisão pelo menos a cada dez anos.
- E)O Plano Diretor deve ser revisado obrigatoriamente quando houver alteração significativa no território do município.
Errada. A participação popular não é dispensável no processo de elaboração e revisão.
Gabarito: D
O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana. Pelo Estatuto da Cidade, a lei que o institui deve ser revista pelo menos a cada dez anos, com participação popular por audiências, debates e publicidade dos atos.