Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. O imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.
- C)Certo
Certa: a função social da propriedade urbana é aferida pelas exigências do plano diretor.
- E)Errado
Errada: a Constituição vincula expressamente a função social urbana ao plano diretor.
Gabarito: C
A Constituição estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal.