Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no prazo máximo de dez anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
- C)Certo
Errada: o prazo legal é de cinco anos, não dez.
- E)Errado
Certa: a assertiva erra o prazo máximo de aproveitamento.
Gabarito: E
Após desapropriação urbanística sancionatória com títulos da dívida pública, o município deve promover o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado da incorporação ao patrimônio público. O prazo de dez anos indicado no item está incorreto.