Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Por força do direito de preempção, o poder público municipal pode proceder à desapropriação de imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo exigido.
- C)Certo
Errada: preempção não é instrumento de desapropriação por aproveitamento inferior ao mínimo.
- E)Errado
Certa: a assertiva confunde direito de preferência com desapropriação urbanística sancionatória.
Gabarito: E
Direito de preempção é o direito de preferência do município para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas por lei. Desapropriação de imóvel subutilizado integra a sequência de sanções urbanísticas vinculadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, não decorre da preempção.