Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- C)Certo
Certa: a definição corresponde ao Estatuto da Cidade.
- E)Errado
Errada: preempção é preferência municipal na alienação onerosa entre particulares.
Gabarito: C
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas por lei municipal baseada no plano diretor. Não é desapropriação, mas direito de preferência.