Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbanística, na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na jurisprudência do STJ, no que couber. Lei municipal deverá aprovar as operações urbanas consorciadas, que consistem no conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo ente público, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, para o fim de alcançar a transformação de áreas urbanísticas e a valorização imobiliária.
- C)Certo
Errada: a parte final troca valorização ambiental por valorização imobiliária.
- E)Errado
Certa: a definição legal do Estatuto da Cidade não tem como finalidade a valorização imobiliária nesses termos.
Gabarito: E
Operação urbana consorciada deve ser aprovada por lei municipal específica e consiste em conjunto de intervenções coordenadas pelo município com participação de proprietários, moradores, usuários e investidores. Porém o objetivo legal é alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, não simplesmente valorização imobiliária.