Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. O direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
- C)Certo
Certa: as finalidades listadas constam do Estatuto da Cidade.
- E)Errado
Errada: o direito de preempção pode servir a programas habitacionais, equipamentos urbanos e áreas verdes.
Gabarito: C
O direito de preempção pode ser usado para várias finalidades do Estatuto da Cidade, incluindo programas habitacionais de interesse social, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, ordenamento da expansão urbana e proteção ambiental ou cultural.